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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:52
O novo regulamento do CARF esfacela paridade
“A paridade no CARF passou a ser farisaísmo puro”, dispara Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, criticando diversos pontos das novas regras para o funcionamento do Conselho: “as alterações foram feitas às pressas e vão piorar o CARF, não melhorá-lo”
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:50
Terceirização
Historicamente o Direito do Trabalho avança no sentido da ampliação dos direitos dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:45
Justiça tranca ação contra militares por atentado do Riocentro
Desembargadores acataram as alegações da defesa de que o crime teria prescrito; procurador afirmou que vai recorrer da decisão
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:00
Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
?Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas"
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:10
Dia Internacional da Mulher
Celebrado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher tem como origem as manifestações das mulheres russas que buscavam melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial ? manifestações que marcaram o início da Revolução de 1917
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:15
STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada
Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:10
Protelação e urgência
Estamos tão culturalmente habituados a postergar decisões que perdemos o senso de urgência
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 13:30
Empresárias são ressarcidas por terem pagado dívida remanescente
Donos de estabelecimento comercial, por contrato, deveriam entregar ponto sem débitos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:30
Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes
Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:00
Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União
Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:20
Professor recebe indenização por contratação não realizada
Será indenizado moralmente em R$ 60 mil reais o autor que teve descumprida promessa de contratação para atuar como docente em instituição de ensino
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:15
TJ mantém desapropriação de terreno em Extremoz
A Câmara manteve a sentença que determinou o prazo de três dias para que o Município deposite o valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:20
Avó paterna poderá adotar neta incapaz
A idosa, de 92 anos, alegou que deseja garantir as necessidades especiais da moça de 21 anos, totalmente incapaz, e oferecer tratamentos terapêuticos especializados
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:10
Presidente quer que STF valide restrição a informações processuais
Presidente do STF está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:30
Atingidos por obras da Copa de 2014 tem MS negado
Justiça nega recurso contra o Decreto que visa a desapropriação de imóveis para viabilizar as obras de mobilidade urbana da cidade para a Copa do Mundo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo de emprego.
Trabalho intelectual, que se caracteriza por subordinação subjetiva menos intensa, porém enquadrando-se no moderno e atualizado conceito de subordinação.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:50
TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos
MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 10:45
Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência
O consórcio demonstrou na Justiça do Trabalho que se esforçou na divulgação da existência de 21 vagas para a função de trabalhador agropecuário em geral, para exercer atividades agrícolas nas diversas fazendas que fazem parte do condomínio rural, mas não obteve êxito
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:20
Empresa deve indenizar trabalhador por promessa de emprego não concretizada
Conforme o relator do acórdão, a mera participação do trabalhador em processo seletivo não gera a obrigação de contratar, nem de indenizar pela não contratação
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:15
Casas Bahia terá que indenizar consumidora injuriada por funcionário
Mil e quinhentos reais é o valor que as Casas Bahia deverão pagar a uma consumidora, a título de danos extrapatrimoniais, pelas ofensas a esta dirigidas por funcionário da loja
